Saiba como obter um certificado digital para a sua empresa

A partir de 1/1/10 todas as companhias com lucro presumido terão de adotar o documento para assinar digitalmente declarações e demonstrativos para a Receita Federal.

Por Fabiana Monte, da Computerworld
18 de dezembro de 2009 - 14h43

A partir de 1/1/10, as empresas com lucro presumido terão de adotar a certificação digital para que possam assinar digitalmente documentos que serão entregues à Receita Federal como declarações e demonstrativos financeiros. A exigência foi estabelecida pela Instrução Normativa 969 de 22/10/09 e estima-se que ela deverá fazer com que entre 1,4 milhão e 1,5 milhão companhias tenham de se adequar à nova regra.

Apesar da determinação começar a valer em janeiro, é no mês seguinte, fevereiro, que as companhias terão de entregar o primeiro documento dentro da nova regulamentação. Trata-se da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), cuja prestação de contas deverá ocorrer em fevereiro. A preocupação das autoridades certificadoras é que as empresas deixem para solicitar os certificados digitais em cima da hora. "Se todo mundo resolver fazer na última hora, fica igual à venda de ingresso de partida de futebol", compara o gerente de certificação digital da Serasa Experian, Helder Moreira.

A Serasa Experian é uma das dez autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal (a lista completa pode ser consultada no site da Receita Federal) e está se preparando para atender à demanda de última hora. Embora não possa revelar detalhes, Moreira afirma que o plano da companhia é receber 60% do volume de novos certificados digitais.

Já a Certisign, outra autoridade certificadora habilitada prevê abocanhar 30% deste novo mercado. E o vice-presidente da companhia, Julio Cosentino, também está preocupado com a ainda pequena procura das empresas com lucro presumido pela solução. "O País hoje conta com o sistema nacional de certificação digital, com mais de 1.000 pontos de emissão, mas esses não podem emitir tudo junto na última semana. O ideal é espalhar isso dentro de um prazo", avalia.

O processo de emissão do certificado digital envolve procedimentos que devem ser feitos pela internet, mas também exige o comparecimento a um dos pontos físicos de emissão das autoridades certificadoras. Daí a preocupação dos executivos do setor com o acúmulo de pedidos em um pequeno prazo.

Como obter o certificado digital

O primeiro passo para obter um certificado digital é acessar o site da Receita Federal e escolher uma das autoridades certificadoras. Uma vez feita a opção, você deve ir ao site da autoridade certificadora, solicitar o tipo do documento e agendar dia e hora para retirar o certificado em um posto de atendimento.

O titular do certificado deve comparecer pessoalmente ao local físico, levando documentos originais e cópias. A lista de documentos que devem ser apresentados varia em função do tipo de certificado solicitado (eCPF ou eCNJP). "É uma regra do governo para garantir que essa pessoa é verdadeira", explica Moreira.
A orientação do executivo da Serasa é que o solicitante opte por um certificado digital do tipo A3 que é armazenado em cartão com chip ou token e exige uma leitora para funcionar. Além disso, sua validade é maior, de até três anos. Outra opção seria o documento do tipo A1, mas este certificado fica armazenado no computador (o que limita a portabilidade do documento) e tem validade de um ano.

Os dois tipos podem ser obtidos como eCPF e eCNPJ, mas Moreira recomenda a opção pelo eCPF, que garante não só a adequação à instrução normativa 969, mas também pode ser usado para fazer a declaração do Sped Contábil. "Se é só para entregar as obrigadações da Receita, o eCPF resolve. Mas se é para emitir nota fiscal na qual o dono da empresa não vai assinar a nota, é melhor emitir o CNPJ e passar para o gerente de contabilidade que vai assinar notas fiscais", orienta Cosentino.

Os preços variam em função da autoridade certificadora escolhida. No caso da Serasa Experian, o eCPF A3 com validade de três anos custa 380 reais, com cartão e leitora incluída. Já o eCPF A3 em token da Certisign custa 365 reais e também tem validade de três anos.

Em ambas empresas, os eCPFs do tipo A3, com três anos de validade, mas vendidos sem leitora custam, respectivamente, 220 reais e 215 reais. Já os preços de eCNPJ A3, com validade de três anos, sem leitora saem por 300 reais, na Serasa Experian, e 295 reais na Certisign. Com leitora, os valores sobem para 465 reais e 445, respectivamente.