segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Saiba como obter um certificado digital para a sua empresa

A partir de 1/1/10 todas as companhias com lucro presumido terão de adotar o documento para assinar digitalmente declarações e demonstrativos para a Receita Federal.

Por Fabiana Monte, da Computerworld
18 de dezembro de 2009 - 14h43

A partir de 1/1/10, as empresas com lucro presumido terão de adotar a certificação digital para que possam assinar digitalmente documentos que serão entregues à Receita Federal como declarações e demonstrativos financeiros. A exigência foi estabelecida pela Instrução Normativa 969 de 22/10/09 e estima-se que ela deverá fazer com que entre 1,4 milhão e 1,5 milhão companhias tenham de se adequar à nova regra.

Apesar da determinação começar a valer em janeiro, é no mês seguinte, fevereiro, que as companhias terão de entregar o primeiro documento dentro da nova regulamentação. Trata-se da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), cuja prestação de contas deverá ocorrer em fevereiro. A preocupação das autoridades certificadoras é que as empresas deixem para solicitar os certificados digitais em cima da hora. "Se todo mundo resolver fazer na última hora, fica igual à venda de ingresso de partida de futebol", compara o gerente de certificação digital da Serasa Experian, Helder Moreira.

A Serasa Experian é uma das dez autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal (a lista completa pode ser consultada no site da Receita Federal) e está se preparando para atender à demanda de última hora. Embora não possa revelar detalhes, Moreira afirma que o plano da companhia é receber 60% do volume de novos certificados digitais.

Já a Certisign, outra autoridade certificadora habilitada prevê abocanhar 30% deste novo mercado. E o vice-presidente da companhia, Julio Cosentino, também está preocupado com a ainda pequena procura das empresas com lucro presumido pela solução. "O País hoje conta com o sistema nacional de certificação digital, com mais de 1.000 pontos de emissão, mas esses não podem emitir tudo junto na última semana. O ideal é espalhar isso dentro de um prazo", avalia.

O processo de emissão do certificado digital envolve procedimentos que devem ser feitos pela internet, mas também exige o comparecimento a um dos pontos físicos de emissão das autoridades certificadoras. Daí a preocupação dos executivos do setor com o acúmulo de pedidos em um pequeno prazo.

Como obter o certificado digital

O primeiro passo para obter um certificado digital é acessar o site da Receita Federal e escolher uma das autoridades certificadoras. Uma vez feita a opção, você deve ir ao site da autoridade certificadora, solicitar o tipo do documento e agendar dia e hora para retirar o certificado em um posto de atendimento.

O titular do certificado deve comparecer pessoalmente ao local físico, levando documentos originais e cópias. A lista de documentos que devem ser apresentados varia em função do tipo de certificado solicitado (eCPF ou eCNJP). "É uma regra do governo para garantir que essa pessoa é verdadeira", explica Moreira.
A orientação do executivo da Serasa é que o solicitante opte por um certificado digital do tipo A3 que é armazenado em cartão com chip ou token e exige uma leitora para funcionar. Além disso, sua validade é maior, de até três anos. Outra opção seria o documento do tipo A1, mas este certificado fica armazenado no computador (o que limita a portabilidade do documento) e tem validade de um ano.

Os dois tipos podem ser obtidos como eCPF e eCNPJ, mas Moreira recomenda a opção pelo eCPF, que garante não só a adequação à instrução normativa 969, mas também pode ser usado para fazer a declaração do Sped Contábil. "Se é só para entregar as obrigadações da Receita, o eCPF resolve. Mas se é para emitir nota fiscal na qual o dono da empresa não vai assinar a nota, é melhor emitir o CNPJ e passar para o gerente de contabilidade que vai assinar notas fiscais", orienta Cosentino.

Os preços variam em função da autoridade certificadora escolhida. No caso da Serasa Experian, o eCPF A3 com validade de três anos custa 380 reais, com cartão e leitora incluída. Já o eCPF A3 em token da Certisign custa 365 reais e também tem validade de três anos.

Em ambas empresas, os eCPFs do tipo A3, com três anos de validade, mas vendidos sem leitora custam, respectivamente, 220 reais e 215 reais. Já os preços de eCNPJ A3, com validade de três anos, sem leitora saem por 300 reais, na Serasa Experian, e 295 reais na Certisign. Com leitora, os valores sobem para 465 reais e 445, respectivamente.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Empresas com lucro presumido deverão ter certificado digital

Receita Federal estabelece que empresas terão de utilizar assinatura digital com certificado digital válido para transmitir declarações e demonstrativos para o órgao. Norma vale a partir de 1º/1/10.

Por Redação da Computerworld
11 de dezembro de 2009 - 13h11

A partir de 1º/1/10, empresas com lucro presumido serão obrigadas a ter assinatura digital, com certificado digital válido, para a transmissão de declarações e demonstrativos para a Receita Federal. A determinação foi estabelecida pela instrução normativa 969/2009 e vale para a entrega de declarações fiscais inclusive de anos anteriores.

De acordo com comunicado da Receita Federal, os empresários poderão criar procuração eletrônica para que os contadores possam transmitir declarações em nome das empresas para as quais prestam serviços. A procuração pode ser obtida diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal. Para isso, tanto contadores quando as empresas terão de contar com certificados digitais.

Se a empresa não tiver certificado digital também pode conceder uma procuração, mas, neste caso, deverá comparecer a uma unidade da Receita Federal. Primeiro, é necessário cadastrar no site da Receita Federal uma solicitação de procuração. Este documento deverá ser impresso e assinado pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A procuração deverá ser entregue na Receita no prazo de 30 dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do empresário e do contador.

A autenticação das cópias poderá ser realizada pela própria unidade de atendimento da Receita, mediante apresentação dos documentos originais. Após a aceitação da procuração, o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços da Receita, em nome da empresa.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Lei que proíbe cobrança de depósito na internação de doentes

Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.'
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação. '
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei. '
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Enviado Por Marta Aragão
Data: 14/12/2009

ANÁLISE DE OPORTUNIDADE: Compra coletiva de serviços de transportadoras

Pessoal

Essa postagem tem como objetivo o levantamento de interesses em desenvolvermos um processo de compra coletiva de serviços de transportadors.... volume sempre facilita a negociação de preços e de nível de serviço.

Os interessados em desenvolver a idéia peço que postem comentários com informações das suas cargas e idéias em geral sobre o assunto.

Mãos e Mentes a Obra!!!

Abraços;

Mauro Cesar
mauro.oliveira@vilelaleite.com.br

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ENQUETE: Você usa o eGroupware do Espaço Empresarial?

RESULTADO:
Sim, regularmente: 2
Sim, eventualmente: 3
Não, mas pretendo utilizar: 3
Não, e ainda não avaliei a ferramenta: 1
Não, e não pretendo utilizar: 0
Participantes: 9

COMENTÁRIOS:

Apesar do número reduzido de votantes percebi uma aceitação inicial da ferramenta, onde poderemos alavancar o seu uso com um processo intenso de educação e de visualização das vantagens.

Vamos em frente!!!

Mauro Cesar
mauro.oliveira@vilelaleite.com.br