Santa Catarina ganha legislação de inovação

Florianópolis - Com regulamentação da nova lei, Estado poderá receber incentivos à pesquisa científica e tecnológica.

Por Redação do COMPUTERWORLD*
12 de junho de 2009 - 14h55

Santa Catarina ganhou uma lei de inovação esta semana, quando o governador do Estado, Luiz Henrique, regulamentou a "Lei Catarinense de Inovação". A nova legislação foi sancionada em 2008, mas só agora foi regulamentada, o que permitirá uma série de incentivos à pesquisa científica e tecnológica voltada à inovação.

Entre os estímulos financeiros estão os do programa PAPPE-Subvenção, que vai beneficiar projetos de diversos setores apresentados por 37 empresas, selecionadas entre os mais de 600 submetidos ao processo de julgamento das propostas. Os valores dos projetos variam até um teto de 300 mil reais.

Além disso, com a legislação, Santa Catarina se habilitou a colocar em prática o financiamento de projetos de pesquisa em diversas áreas do conhecimento. No total, foram disponibilizados 9,5 milhões de reais, sendo aproximadamente 6,5 milhões de reais aportados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCT); 1,5 milhão de reais pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SC (Sebrae) e 1,5 milhão de reais restantes pela Fapesc.

A Lei Catarinense de Inovação traz benefícios imediatos para as empresas selecionadas por um programa capaz de contribuir para o desenvolvimento tecnológico regional, aumentar a competitividade empresarial e contribuir para a geração de empregos.

O projeto de Lei que culminou com a aprovação unânime por parte de Assembleia Legislativa foi discutido em reuniões entre empresários, universidades, centros de pesquisa e o Governo Estadual, coordenados pela Fapesc. O projeto deu origem à lei 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, responsável por articular as políticas de estímulo a esta área e a implantação de núcleos de inovação tecnológica nas empresas e instituições. Uma das principais conquistas é a destinação de 1% das receitas líquidas estaduais para a Fapesc e o mesmo percentual para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

*Com informações do Ministério da Ciência e Tecnologia